2019
- 01 - Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2019 - Veja
- 02 - Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2019 - Veja
- 03 - Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2019 - Veja
- 04 - Ata da 4ª Reunião Ordinária de 2019 - Veja
- 05 - Ata da 5ª Reunião Ordinária de 2019 - Veja
- 06 - Ata da 6ª Ordinária de 2019 - Veja
- 07 - Ata da 7ª Ordinária de 20-08-2019 - Veja
- 08 - Ata da 8ª Ordinária - 17- 09-2019 - Veja
- 09 - Ata da 9ª Ordinária - 15-10-2019 - Veja
- 10 - Ata da 10ª Ordinária -19-11-2019 - Veja
- 11 - Ata da 11ª Reunião Plenária Ordinária - 10-12-19 - Veja
- 01 - Ata da 1ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 02 - Ata da 2ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 03 - Ata da 3ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 04 - Ata da 4ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 05 - Ata da 5ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 06 - Ata da 6ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 07 - Ata da 7ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 09 - Ata da 9ª Reunião Plenária Extraordinária de 2019 - Veja
- 11- Ata da 11ª Reunião Plenária Extraordinária -10-12-19 - Veja